O professor Walner Mamede Júnior, da rede municipal de educação de Goiânia, faz uma análise muito interessante acerca da situação da categoria profissional 'Trabalhadores em Educação do município de Goiânia". Vale a pena dar uma lida e refletir nobre nossa atuação.
Podemos não concordar com tudo que está escrito, mas é bom pensarmos. Abaixo ele é reproduzido na integra.
Podemos não concordar com tudo que está escrito, mas é bom pensarmos. Abaixo ele é reproduzido na integra.
MANIFESTO PELA EQUIDADE DE TRATAMENTO FUNCIONAL
Prof. Walner Mamede Júnior
Caros colegas, caras colegas,
Quem nunca se questionou sobre a fragilidade do movimento docente no
Brasil? Quem nunca se perguntou os motivos de possuirmos tão reduzidas
conquistas em nossas lutas?
Bem, façamos algumas digressões. Não há nenhuma outra categoria da
Administração Pública que seja obrigada a repor os dias parados em decorrência de
paralisação ou greve da categoria. Não há nenhuma outra categoria sobre a qual
recaia a cobrança de suposta conduta não-ética quando tais dias parados não são
repostos em finais de semana ou feriados para atendimento aos direitos do aluno ou
da comunidade. Todas as categorias do serviço público possuem uma carga horária
pré-estabelecida que deve ser cumprida como contra-partida ao justo recebimento
da remuneração ao final do mês, contudo, apenas da Educação é exigida uma carga
horária que, supostamente, não pode ser comprometida em nome da qualidade do
ensino, seja por movimentos reivindicatórios da categoria, seja por atividades
relacionadas ao próprio fazer pedagógico na escola. Em síntese, apenas a Educação
não possui o direito concreto de realizar um movimento grevista legítimo e
verdadeiramente eficaz como forma de pressionar as instâncias responsáveis por
sua manutenção e valorização, pois estamos sempre anulando tal pressão ao
repormos os dias parados. E aqui cabe uma ressalva: valorizar a Educação – e, por
extensão, o educador – deve ir muito além das medíocres conquistas salariais e da
ridícula manifestação de condescendência por parte da sociedade e do poder
público, na forma de campanhas publicitárias e frases de elevação da auto-estima,
devemos ir além de migalhas apenas. Isso não enche nosso peito de orgulho pleno e
nem coloca comida em nossas mesas, apenas nos dá uma falsa sensação de
reconhecimento não ratificado pela prática social e consumido por comentários
como “Além de ser professor, você trabalha?”, “Você ainda é professor?”, “Puxa, ser
professor é ser herói!”, “Quem sabe faz, quem não sabe ensina”, “E o salário, ó!” e
tantos outros que ouvimos da boca de amigos, colegas, parentes e até alunos.
O discurso dominante quer nos fazer crer que a não-reposição de dias
parados está ferindo o direito dos alunos em receber os 200 dias letivos e as 800
horas previstas na LDB/1996, como se apenas a Educação ferisse o direito do
cidadão quando paralisa suas atividades. -Por que os demais setores não são
obrigados a repor seus dias e horas parados?!- Contudo, numa análise mais justa da
situação, depreenderemos que o direito do aluno está, não em ter a escola aberta
200 dias e 800 horas, como um depósito destinado a receber indivíduos
encaminhados por famílias despreparadas ou destituídas de tempo, mas sim em
possuir uma EDUCAÇÃO ESCOLAR de qualidade, com profissionais que se sintam
qualificados e plenamente gratificados por estarem ali. E a gratificação pessoal
passa pelo sentimento de que somos verdadeiramente importantes naquilo que nos
propomos fazer e pela certeza de que seremos verdadeiramente reconhecidos por
meio da respeitabilidade de que gozam outros profissionais em nossa sociedade.
Isso não se ganha, se conquista na luta, no embate, no enfrentamento de forças
contrárias.
Ao consultarmos a Carta Maior de nossa nação, a Constituição Brasileira,
identificaremos em seu artigo 5o, caput, a afirmação de que todos os brasileiros são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e, mais abaixo, que
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo que não seja em função de
lei. Tais postulações tornam incongruentes as diferenciações estabelecidas no
tratamento dispensado ao docente e às demais categorias públicas no que se refere
à greve e à necessidade de reposição de dias paralisados. A isso poderiam opor a
argumentação de que existem leis que nos obrigam indiretamente à reposição, em
decorrência da carga horária estabelecida. Contudo, uma carga horária específica,
como já dito, é também exigida das demais categorias, mas respeitando seu direito
de não cumpri-la quando em greve.
Além disso, poder-se-ia ser alegado em nosso desfavor que a LDB, em seu
artigo 12, reza que a escola, dentro dos limites impostos pelo sistema de ensino por
meio das normas complementares, é, entre outras coisas, responsável por se
organizar pedagógica e administrativamente e por ASSEGURAR o cumprimento dos
dias e horas letivos estabelecidos, que em seu artigo 23, diz que a educação básica
possui plena liberdade de organização administrativo-pedagógica, mas sem que o
CALENDÁRIO escolar seja reduzido em suas HORAS letivas, que em seu artigo 34
explicita que a jornada de trabalho será de, no mínimo, 4h diárias para o ensino
fundamental. Contudo, a despeito do artigo 13, que diz que o docente é obrigado a
cumprir a proposta pedagógica e os dias e horas letivas determinadas e apesar de o
artigo 24 distribuir essas horas em 200 dias letivos – aos quais devem ser
acrescidos os dias de prova como se essa não fosse uma atividade pedagógica – em
nenhum momento diz que as horas não trabalhadas em decorrência de movimentos
grevistas – a exemplo de outras categorias – devem ser repostos pelo professor, até
porque tais movimentos são um direito garantido ao trabalhador brasileiro na
própria Constituição e, recentemente, por jurisprudência que dá equidade do
movimento grevista público ao movimento privado nos termos previsto na CLT.
Ademais, o artigo 23 esclarece que o CALENDÁRIO ESCOLAR – documento
administrativo – não pode ser reduzido e não que o docente é obrigado a cumprir
integralmente as horas e dias letivos. Ainda, na Constituição, encontramos, no
artigo 208, parágrafo 2o, a afirmação de que a oferta inadequada ou irregular do
ensino obrigatório pelo Poder Público importará na responsabilização da
AUTORIDADE COMPETENTE – no caso, o chefe da pasta da Educação ou o chefe do
Executivo responsável. Em nenhum dos artigos está exposto que o professor será
responsabilizado legalmente pela inadequação da oferta do ensino público, a menos
que seja considerado negligente ou ineficiente perante um processo administrativo
ou judicial. Ainda, ao descumprimento da carga horária pelo docente apenas se
determinará, quando do julgamento da greve ou da paralisação como ilegais, o
corte dos dias não trabalhados, considerados faltosos.
Adicionalmente, como exemplo da desvalorização da classe docente em
relação aos demais servidores, podemos citar o recente estabelecimento do dia
28/10 (Dia do Funcionário Público) como feriado a ser gozado no dia 27/10. A todos
os demais servidores este é um dia consagrado como homenagem à sua condição
de funcionário público, os professores sempre foram alijados de tal homenagem e,
agora, momento em que este dia será também considerado feriado no âmbito da
Educação, a condição para que gozemos de tal graça é que reponhamos o dia
parado, quando os demais funcionários da Administração Pública tem reconhecida
como legal a redução desse dia em sua carga horária. Por que tal indulgência não é
estendida ao docente? Pelo simples fato de nos ser cobrada a adesão a uma suposta
ética pautada na da obrigatoriedade de cumprimento aos 200 dias e 800 horas, algo
que pode ser facilmente contornado pela percepção de que tal carga horária não
necessita estar limitada entre janeiro e dezembro do mesmo ano letivo, que pode
ser reestruturada de forma cíclica e diluída dentro dos nove anos do ensino
fundamental (ou três anos do ensino médio, para sua própria carga horária, quando
for o caso), sem comprometer a qualidade do serviço ofertado. A própria legalização
da reclassificação e da proposta de Ciclos coloca-nos subsumido este entendimento,
ao dizer que a frequência a menor do aluno pode ser compensada com um trabalho
pedagógico adequado à situação posta.
Caros colegas, não se ganha uma causa sem sacrifícios, uma luta sem suor ou
uma guerra sem sangue. Se quisermos, realmente, tornar nosso movimento forte,
robusto e eficiente não podemos nos furtar a oferecer em sacrifício um dia de
trabalho mensal em nome de uma causa maior e de resultados menos imediatos e
medíocres. Devemos nos unir – e a isso eu me propus em minha escola - em torno
da luta contra diretrizes, normas, decretos, leis que suprimam nosso orgulho de ser
cidadãos e professores. Devemos nos opor ao discurso alienante da reposição letiva,
naturalmente enfraquecedora de nossas forças políticas. Para tanto, convido a todos
e todas para que não sejam cúmplices dessa tirania que nos faz crer sermos
antiéticos por não respeitarmos a pretensa e artificial necessidade de nossos alunos.
Digamos não à reposição das aulas referentes aos dias de paralisação. Ainda que
seja dolorosa a pequena redução salarial a que seremos submetidos pelo corte do
ponto, sejamos fortes para que percebam que não somos reféns, pois os benefícios
futuros serão maiores.
Aqui, finalizo meu desabafo e convido todos vocês a fazerem coro com minha
voz nessa luta.
Obrigado.
Prof. Walner Mamede Júnior
Caros colegas, caras colegas,
Quem nunca se questionou sobre a fragilidade do movimento docente no
Brasil? Quem nunca se perguntou os motivos de possuirmos tão reduzidas
conquistas em nossas lutas?
Bem, façamos algumas digressões. Não há nenhuma outra categoria da
Administração Pública que seja obrigada a repor os dias parados em decorrência de
paralisação ou greve da categoria. Não há nenhuma outra categoria sobre a qual
recaia a cobrança de suposta conduta não-ética quando tais dias parados não são
repostos em finais de semana ou feriados para atendimento aos direitos do aluno ou
da comunidade. Todas as categorias do serviço público possuem uma carga horária
pré-estabelecida que deve ser cumprida como contra-partida ao justo recebimento
da remuneração ao final do mês, contudo, apenas da Educação é exigida uma carga
horária que, supostamente, não pode ser comprometida em nome da qualidade do
ensino, seja por movimentos reivindicatórios da categoria, seja por atividades
relacionadas ao próprio fazer pedagógico na escola. Em síntese, apenas a Educação
não possui o direito concreto de realizar um movimento grevista legítimo e
verdadeiramente eficaz como forma de pressionar as instâncias responsáveis por
sua manutenção e valorização, pois estamos sempre anulando tal pressão ao
repormos os dias parados. E aqui cabe uma ressalva: valorizar a Educação – e, por
extensão, o educador – deve ir muito além das medíocres conquistas salariais e da
ridícula manifestação de condescendência por parte da sociedade e do poder
público, na forma de campanhas publicitárias e frases de elevação da auto-estima,
devemos ir além de migalhas apenas. Isso não enche nosso peito de orgulho pleno e
nem coloca comida em nossas mesas, apenas nos dá uma falsa sensação de
reconhecimento não ratificado pela prática social e consumido por comentários
como “Além de ser professor, você trabalha?”, “Você ainda é professor?”, “Puxa, ser
professor é ser herói!”, “Quem sabe faz, quem não sabe ensina”, “E o salário, ó!” e
tantos outros que ouvimos da boca de amigos, colegas, parentes e até alunos.
O discurso dominante quer nos fazer crer que a não-reposição de dias
parados está ferindo o direito dos alunos em receber os 200 dias letivos e as 800
horas previstas na LDB/1996, como se apenas a Educação ferisse o direito do
cidadão quando paralisa suas atividades. -Por que os demais setores não são
obrigados a repor seus dias e horas parados?!- Contudo, numa análise mais justa da
situação, depreenderemos que o direito do aluno está, não em ter a escola aberta
200 dias e 800 horas, como um depósito destinado a receber indivíduos
encaminhados por famílias despreparadas ou destituídas de tempo, mas sim em
possuir uma EDUCAÇÃO ESCOLAR de qualidade, com profissionais que se sintam
qualificados e plenamente gratificados por estarem ali. E a gratificação pessoal
passa pelo sentimento de que somos verdadeiramente importantes naquilo que nos
propomos fazer e pela certeza de que seremos verdadeiramente reconhecidos por
meio da respeitabilidade de que gozam outros profissionais em nossa sociedade.
Isso não se ganha, se conquista na luta, no embate, no enfrentamento de forças
contrárias.
Ao consultarmos a Carta Maior de nossa nação, a Constituição Brasileira,
identificaremos em seu artigo 5o, caput, a afirmação de que todos os brasileiros são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e, mais abaixo, que
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo que não seja em função de
lei. Tais postulações tornam incongruentes as diferenciações estabelecidas no
tratamento dispensado ao docente e às demais categorias públicas no que se refere
à greve e à necessidade de reposição de dias paralisados. A isso poderiam opor a
argumentação de que existem leis que nos obrigam indiretamente à reposição, em
decorrência da carga horária estabelecida. Contudo, uma carga horária específica,
como já dito, é também exigida das demais categorias, mas respeitando seu direito
de não cumpri-la quando em greve.
Além disso, poder-se-ia ser alegado em nosso desfavor que a LDB, em seu
artigo 12, reza que a escola, dentro dos limites impostos pelo sistema de ensino por
meio das normas complementares, é, entre outras coisas, responsável por se
organizar pedagógica e administrativamente e por ASSEGURAR o cumprimento dos
dias e horas letivos estabelecidos, que em seu artigo 23, diz que a educação básica
possui plena liberdade de organização administrativo-pedagógica, mas sem que o
CALENDÁRIO escolar seja reduzido em suas HORAS letivas, que em seu artigo 34
explicita que a jornada de trabalho será de, no mínimo, 4h diárias para o ensino
fundamental. Contudo, a despeito do artigo 13, que diz que o docente é obrigado a
cumprir a proposta pedagógica e os dias e horas letivas determinadas e apesar de o
artigo 24 distribuir essas horas em 200 dias letivos – aos quais devem ser
acrescidos os dias de prova como se essa não fosse uma atividade pedagógica – em
nenhum momento diz que as horas não trabalhadas em decorrência de movimentos
grevistas – a exemplo de outras categorias – devem ser repostos pelo professor, até
porque tais movimentos são um direito garantido ao trabalhador brasileiro na
própria Constituição e, recentemente, por jurisprudência que dá equidade do
movimento grevista público ao movimento privado nos termos previsto na CLT.
Ademais, o artigo 23 esclarece que o CALENDÁRIO ESCOLAR – documento
administrativo – não pode ser reduzido e não que o docente é obrigado a cumprir
integralmente as horas e dias letivos. Ainda, na Constituição, encontramos, no
artigo 208, parágrafo 2o, a afirmação de que a oferta inadequada ou irregular do
ensino obrigatório pelo Poder Público importará na responsabilização da
AUTORIDADE COMPETENTE – no caso, o chefe da pasta da Educação ou o chefe do
Executivo responsável. Em nenhum dos artigos está exposto que o professor será
responsabilizado legalmente pela inadequação da oferta do ensino público, a menos
que seja considerado negligente ou ineficiente perante um processo administrativo
ou judicial. Ainda, ao descumprimento da carga horária pelo docente apenas se
determinará, quando do julgamento da greve ou da paralisação como ilegais, o
corte dos dias não trabalhados, considerados faltosos.
Adicionalmente, como exemplo da desvalorização da classe docente em
relação aos demais servidores, podemos citar o recente estabelecimento do dia
28/10 (Dia do Funcionário Público) como feriado a ser gozado no dia 27/10. A todos
os demais servidores este é um dia consagrado como homenagem à sua condição
de funcionário público, os professores sempre foram alijados de tal homenagem e,
agora, momento em que este dia será também considerado feriado no âmbito da
Educação, a condição para que gozemos de tal graça é que reponhamos o dia
parado, quando os demais funcionários da Administração Pública tem reconhecida
como legal a redução desse dia em sua carga horária. Por que tal indulgência não é
estendida ao docente? Pelo simples fato de nos ser cobrada a adesão a uma suposta
ética pautada na da obrigatoriedade de cumprimento aos 200 dias e 800 horas, algo
que pode ser facilmente contornado pela percepção de que tal carga horária não
necessita estar limitada entre janeiro e dezembro do mesmo ano letivo, que pode
ser reestruturada de forma cíclica e diluída dentro dos nove anos do ensino
fundamental (ou três anos do ensino médio, para sua própria carga horária, quando
for o caso), sem comprometer a qualidade do serviço ofertado. A própria legalização
da reclassificação e da proposta de Ciclos coloca-nos subsumido este entendimento,
ao dizer que a frequência a menor do aluno pode ser compensada com um trabalho
pedagógico adequado à situação posta.
Caros colegas, não se ganha uma causa sem sacrifícios, uma luta sem suor ou
uma guerra sem sangue. Se quisermos, realmente, tornar nosso movimento forte,
robusto e eficiente não podemos nos furtar a oferecer em sacrifício um dia de
trabalho mensal em nome de uma causa maior e de resultados menos imediatos e
medíocres. Devemos nos unir – e a isso eu me propus em minha escola - em torno
da luta contra diretrizes, normas, decretos, leis que suprimam nosso orgulho de ser
cidadãos e professores. Devemos nos opor ao discurso alienante da reposição letiva,
naturalmente enfraquecedora de nossas forças políticas. Para tanto, convido a todos
e todas para que não sejam cúmplices dessa tirania que nos faz crer sermos
antiéticos por não respeitarmos a pretensa e artificial necessidade de nossos alunos.
Digamos não à reposição das aulas referentes aos dias de paralisação. Ainda que
seja dolorosa a pequena redução salarial a que seremos submetidos pelo corte do
ponto, sejamos fortes para que percebam que não somos reféns, pois os benefícios
futuros serão maiores.
Aqui, finalizo meu desabafo e convido todos vocês a fazerem coro com minha
voz nessa luta.
Obrigado.
